Questão pública
Questão de Direito Processual do Trabalho
FCC - TRT 2 - Analista Judiciário - Área Judiciária - 2018 • FCC • 2018
ID 170905
Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista
FCC
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Analista Judiciário - Área: Judiciária 2018
No tocante ao Incidente de Recursos de Revista e Embargos Repetitivos e, de acordo com a IN 38 do TST, considere:
I. O Presidente da Subseção de Dissídios Individuais I que afetar processo para julgamento sob o rito dos recursos
repetitivos deverá expedir comunicação aos demais Presidentes de Turma, que poderão afetar outros processos sobre a
questão para julgamento conjunto, a fim de conferir ao órgão julgador visão global da questão.
II. Para instruir o procedimento, pode o relator fixar data para audiência pública, quando ouvirá depoimentos de pessoas
com experiência e conhecimento da matéria, admitindo, até a inclusão do processo em pauta, a manifestação, como
amici curiae, de pessoas, órgãos ou entidades com interesse na controvérsia.
III. Os recursos afetados deverão ser julgados no prazo de dois anos e terão preferência sobre os demais feitos.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. O Presidente da Subseção de Dissídios Individuais I que afetar processo para julgamento sob o rito dos recursos
repetitivos deverá expedir comunicação aos demais Presidentes de Turma, que poderão afetar outros processos sobre a
questão para julgamento conjunto, a fim de conferir ao órgão julgador visão global da questão.
II. Para instruir o procedimento, pode o relator fixar data para audiência pública, quando ouvirá depoimentos de pessoas
com experiência e conhecimento da matéria, admitindo, até a inclusão do processo em pauta, a manifestação, como
amici curiae, de pessoas, órgãos ou entidades com interesse na controvérsia.
III. Os recursos afetados deverão ser julgados no prazo de dois anos e terão preferência sobre os demais feitos.
Está correto o que se afirma APENAS em
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