Questão pública

Questão de Legislação Municipal

PROVA CÂMARA MUNICIPAL DE MATÃO SP • VUNESP • 2026

ID 210418 Legislação Municipal Regime Jurídico dos Servidores Municipais VUNESP CÂMARA MUNICIPAL DE MATÃO AGENTE LEGISLATIVO 2026

Silas foi nomeador para ocupar um cargo público em comissão na Câmara Municipal de Matão e, atualmente, foi designado para compor as funções de agente de contratação em procedimentos de licitação e contratos administrativos. Nessa situação hipotética, segundo o disposto na Lei Complementar nº 01/12023 (Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos municipais), é correto afirmar que Silas

terá direito, mensalmente, à gratificação de licitações, sem prejuízo de outras gratificações.

não poderá receber a gratificação de licitações e contratos por ocupar cargo em comissão.

terá direito à gratificação de licitações e contratos, mas não poderá acumular com outras gratificações.

terá direito à gratificação de licitações e contratos, que será paga em parcela única, mas não será incorporada aos seus vencimentos.

não terá direito à gratificação de licitações, tendo em vista que essa verba é destinada unicamente aos servidores do Poder Executivo Municipal.

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