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Questão pública

Questão de Direito Administrativo

PROVA OBJETIVA • VUNESP • 2023

ID 20473 Direito Administrativo Regime Disciplinar VUNESP TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO ESCREVENTE TÉCNICO JUDICIÁRIO 2023
Considere que Mário é oficial administrativo e trabalha no atendimento ao público. Certo dia, após uma longa discussão com João, seu antigo desafeto, Mário o agride fisicamente no local de trabalho e durante o horário de expediente. Com base na situação hipotética e no disposto na Lei nº 10.261/68, é correto afirmar que Mário
A
estará sujeito à pena de repreensão ou multa, caso o ato tenha provocado lesões de natureza leve.
B
estará sujeito à pena de demissão e a prescrição da pretensão punitiva da Administração se contará a partir do momento em que o ato for descoberto pelo seu superior hierárquico.
C
deverá ser demitido a bem do serviço público, salvo se tiver praticado o ato em legítima defesa.
D
deverá ser suspenso e a penalidade será aplicada pelo seu superior hierárquico imediato.
E
somente será demitido por se tratar de ofensa física, já que a prática de ofensas morais importa a aplicação da pena de suspensão.
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