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Questão pública

Questão de Direito Processual Civil

PGE/CE - PROCURADOR DO ESTADO – CLASSE "D" • CEBRASPE • 2021

ID 125354 Direito Processual Civil Partes e Procuradores CEBRASPE PGE/CE PROCURADOR DO ESTADO – CLASSE "D" 2021
Um cidadão, representado pela Defensoria Pública do Estado do Ceará, protocolou uma ação judicial, a qual foi julgada improcedente. O defensor público estadual responsável pelo caso, de forma negligente, recorreu da sentença, mas o fez após precluso o prazo processual previsto no ordenamento jurídico. Diante disso, o cidadão manejou nova ação judicial, buscando indenização por danos morais e materiais em razão da conduta do defensor público. Nessa nova ação judicial, o autor indicou como réus o defensor público que atuou no caso e o estado do Ceará. Nessa situação hipotética, a ação de indenização deverá ser
A
extinta por ilegitimidade passiva em relação ao estado do Ceará, mas admitida em relação ao defensor público.
B
extinta por ilegitimidade passiva em relação ao defensor público, sendo admitida em relação ao estado do Ceará.
C
extinta sem julgamento do mérito, pois tanto o estado do Ceará quanto o defensor público são partes ilegítimas para figurarem no polo passivo da referida demanda.
D
admitida tanto em relação ao estado do Ceará quanto em relação ao defensor público, pois ambos são partes legítimas para figurar no polo passivo da referida demanda.
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