Questão pública

Questão de Legislação Federal

CONCURSO PÚBLICO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO EM EDUCAÇÃO • INSTITUTO AOCP • 2025

ID 206176 Legislação Federal Lei nº 8.112/1990 Regime Jurídico Único (Auxílio-moradia) INSTITUTO AOCP UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO ADMINISTRADOR 2025

Uma servidora pública federal, além do seu salário, percebeu nos meses de julho a dezembro de 2025 valores a título de auxílio-moradia. Ao observar sua folha de pagamento, ela verificou que esses valores a mais recebidos não foram incorporadas aos seus vencimentos. Considerando essa situação e o que dispõe o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, Lei nº 8.112/1990, assinale a alternativa correta sobre o auxílio-moradia.

Trata-se de uma gratificação e deve ser incorporado ao vencimento ou provento.

É considerado um adicional e deve ser incorporado ao vencimento ou provento.

Por ser uma indenização, o auxílio-moradia não se incorpora ao vencimento ou provento.

É uma gratificação, quando o auxílio-moradia é pago por período indeterminado, portanto não deve ser incorporado ao vencimento ou provento.

Por ser uma indenização de ajuda de custo, o auxílio-moradia deve ser incorporado ao vencimento ou provento.

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