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Questão pública

Questão de Direito Administrativo

Analista Jurídico - TJSC • FGV • 2026

ID 209345 Direito Administrativo Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021) FGV Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina Analista Jurídico 2026
A autarquia Alfa, integrante da Administração Indireta do Estado de Santa Catarina, pretende alienar determinado bem imóvel. Em assim sendo, o corpo jurídico da referida entidade passou a analisar os requisitos exigidos em lei, visando à adoção da referida medida. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que a alienação do bem imóvel, dentre outros requisitos e como regra geral, pressupõe
A
existência de interesse público devidamente justificado, avaliação e licitação, na modalidade concorrência, dispensada autorização legislativa.
B
existência de interesse público devidamente justificado, avaliação e licitação, na modalidade leilão, dispensada autorização legislativa.
C
existência de interesse público devidamente justificado, avaliação, autorização legislativa e licitação, na modalidade leilão.
D
autorização legislativa e licitação, na modalidade concorrência.
E
autorização legislativa e licitação, na modalidade pregão.
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