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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

CONCURSO PÚBLICO CREF-RS • Fundatec • 2025

A Constituição Federal prevê que em algumas situações a Câmara dos Deputados e o Senado Federal reunir-se-ão em sessão conjunta para deliberação. Qual é a hipótese que NÃO requer a realização de sessão conjunta por parte do Congresso Nacional?
A
Inaugurar a sessão legislativa.
B
Elaborar o regimento comum e regular a criação de serviços comuns às duas Casas.
C
Receber o compromisso do Presidente e do Vice-Presidente da República.
D
Conhecer do veto e sobre ele deliberar.
E
Processar e julgar o Presidente da República por crimes de responsabilidade.
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