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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

CONCURSO PÚBLICO CREF-RS • Fundatec • 2025

ID 205647 Direito Constitucional Processo Legislativo Fundatec Conselho Regional de Educação Física do Rio Grande do Sul (CREF2/RS) Advogado 2025
Segundo a Constituição Federal, a iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe também aos cidadãos. Nestes termos, a iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação ao(à) _________________ de projeto de lei subscrito por, no mínimo, _____ do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por _____ Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
A
Câmara dos Deputados – 1% – 5
B
Câmara dos Deputados – 2%– 6
C
Câmara dos Deputados – 1%– 6
D
Senado Federal – 2%– 6
E
Senado Federal – 1%– 5
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