QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Questão pública

Questão de Direito Processual Civil

Concurso Público Cargo de Analista Jurídico • Cebraspe • 2026

ID 206468 Direito Processual Civil Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Cebraspe Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte (PGE/RN) Analista Jurídico 2026
A empresa Comércio de Alimentos Ltda. foi arrolada como ré em fase de cumprimento de sentença em ação movida por um credor particular. Após diversas tentativas infrutíferas de localização de bens penhoráveis da empresa, o credor descobriu evidências de confusão patrimonial entre os bens da pessoa jurídica e os de seu sócio majoritário. Diante disso, o credor decidiu requerer a desconsideração da personalidade jurídica para que o patrimônio pessoal do sócio pudesse responder pela dívida. A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta a respeito do procedimento estabelecido para o incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ).
A
A decisão que resolve o IDPJ tem natureza de sentença, sendo impugnável por meio de recurso de apelação, independentemente de ter sido proferida em primeiro grau ou pelo relator no tribunal.
B
A instauração do IDPJ tem como efeito automático a suspensão do processo principal, salvo se a desconsideração tiver sido requerida diretamente na petição inicial.
C
O magistrado pode decretar a desconsideração da personalidade jurídica de ofício, independentemente de requerimento da parte ou do Ministério Público, caso verifique a insolvência da empresa.
D
Uma vez instaurado o incidente, o sócio deverá ser intimado via Diário de Justiça, na pessoa de seu advogado, para apresentar manifestação e requerer provas no prazo de dez dias.
E
Se a desconsideração for requerida diretamente na petição inicial, a ré e o sócio deverão ser citados, mas o processo deverá permanecer suspenso até o juiz decidir quanto à inclusão ou não do sócio no polo passivo.
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta
Continue praticando
Ver todas →
2019
Quanto à forma e ao momento processual adequado para se requerer a desconsideração da personalidade jurídica, o CP…CEBRASPE • Direito Processual Civil • Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
2023
Em determinada demanda judicial cível é proferida sentença de procedência do pedido autoral, com a condenação da s…FGV • Direito Processual Civil • Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
2021
Moema, Madalena e Carmen são sócias em uma sociedade empresária administrada por Antônio Cardoso. O objeto social…FGV • Direito Processual Civil • Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
2019
Tereza ajuizou ação de indenização contra a empresa “XPTO Comércio de Produtos de Informática Ltda”. Ainda na fase…FCC • Direito Processual Civil • Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
2019
Amauri ingressou com ação ordinária em face de Mercadinho dos Suínos Ltda., em decorrência do consumo de alimento…FGV • Direito Processual Civil • Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
2017
Embora já consagrado no direito brasileiro, o instituto da desconsideração da personalidade jurídica passou a rece…CONSULPLAN • Direito Processual Civil • Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica