Questão pública

Questão de Direito Administrativo

CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR CANEDO - Analista Legislativo • INSTITUTO CONSULPAM • 2026

ID 210992 Direito Administrativo Licitações e Contratos Administrativos INSTITUTO CONSULPAM CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR CANEDO Analista Legislativo 2026

A Lei n.º 14.133/2021 organiza o processo licitatório em fases sucessivas e define modalidades e critérios aplicáveis conforme o objeto pretendido pela administração pública. Dessa forma, a alternativa que apresenta a disposição CORRETA desse diploma é:

O convite subsiste como modalidade destinada às contratações de menor valor estimado.

A concorrência é a modalidade cabível para a alienação de bens móveis inservíveis.

O diálogo competitivo é indicado para a aquisição de bens e serviços de natureza comum.

O julgamento das propostas antecede a habilitação, salvo inversão de fases devidamente motivada.

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