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Questão pública

Questão de Direito Civil

Oficial de Justiça e Avaliador - TJSC • FGV • 2026

ID 209270 Direito Civil Negócio Jurídico FGV Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina Oficial de Justiça e Avaliador 2026
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Questão 46

Carlos, com 17 anos de idade e não emancipado, vendeu sozinho seu notebook de última geração a um colega de faculdade, sem a assistência de seus pais, que exercem regularmente o poder familiar. Os pais de Carlos, ao tomarem conhecimento do negócio, questionaram a validade da venda.
À luz das disposições do Código Civil, é correto afirmar que a venda
À luz das disposições do Código Civil, é correto afirmar que a venda
A
é nula de pleno direito, em razão da idade de Carlos.
B
é inexistente, em razão da ausência de assistência dos pais.
C
é plenamente válida e eficaz, pois o objeto negociado é bem móvel.
D
é válida, porém ineficaz, em razão da ausência de representação dos pais.
E
é anulável, em razão da ausência de assistência dos pais.
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