Questão pública

Questão de Direito Tributário

Analista da Procuradoria-Geral do Município – Área Jurídica • Cebraspe • 2026

À luz do CTN e da jurisprudência do STJ, assinale a opção correta a respeito da denúncia espontânea.

O benefício da denúncia espontânea aplica-se aos tributos sujeitos a lançamento por homologação declarados, mas não pagos.

A denúncia espontânea configura hipótese de exclusão do crédito tributário.

Não se considera espontânea a denúncia efetuada após o início do procedimento de fiscalização relacionado com a infração.

A denúncia espontânea é instrumento utilizado por terceiros para denunciar maus contribuintes em troca de recompensa.

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