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Questão pública

Questão de Direito Tributário

ANALISTA DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO – ÁREA JURÍDICA - PORTO ALEGRE • CEBRASPE • 2026

ID 125081 Direito Tributário Denúncia Espontânea CEBRASPE MUN. DE PORTO ALEGRE ANALISTA DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO – ÁREA JURÍDICA 2026
A luz do CTN e da jurisprudência do STJ, assinale a opção correta a respeito da denúncia espontânea.
A
O benefício da denúncia espontânea aplica-se aos tributos sujeitos a lançamento por homologação declarados, mas não pagos.
B
A denúncia espontânea configura hipótese de exclusão do crédito tributário.
C
Não se considera espontânea a denúncia efetuada após o início do procedimento de fiscalização relacionado com a infração.
D
A denúncia espontânea é instrumento utilizado por terceiros para denunciar maus contribuintes em troca de recompensa.
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