Questão pública

Questão de Direito Ambiental

Concurso Público - Município de Brusque • Fepese • 2026

ID 207534 Direito Ambiental Código Florestal Fepese Município de Brusque Fiscal do Meio Ambiente 2026

A Reserva Legal constitui importante instrumento de conservação da vegetação nativa nas propriedades rurais. Sua principal finalidade é:

impedir qualquer tipo de utilização da propriedade rural.

proteger exclusivamente as margens dos cursos d’água.

substituir as Áreas de Preservação Permanente na proteção dos recursos naturais.

assegurar o uso econômico sustentável dos recursos naturais, contribuir para a conservação da biodiversidade e auxiliar na proteção da fauna e flora nativas.

delimitar as áreas destinadas exclusivamente à expansão agrícola.

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