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Questão pública

Questão de Direito Administrativo

ANALISTA JUDICIÁRIO – JUDICIAL - EXECUÇÃO DE MANDADOS - TJRJ • FGV • 2025

ID 208107 Direito Administrativo Administração Pública FGV TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ANALISTA JUDICIÁRIO – JUDICIAL - EXECUÇÃO DE MANDADOS 2025
A sociedade de economia mista Alfa, no Estado do Rio de Janeiro, pretende criar a sua primeira subsidiária, de forma a evoluir na implementação dos direitos fundamentais da coletividade em geral. Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, a criação da subsidiária da sociedade de economia mista Alfa depende de:
A
edição de decreto por parte do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;
B
edição de decreto por parte do governador do Estado do Rio de Janeiro;
C
autorização do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;
D
autorização do Conselho Fiscal da estatal;
E
autorização legislativa.
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