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Questão pública

Questão de Direito Tributário

AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS ESTADUAIS - (SEFAZ/RR) • Cebraspe • 2021

ID 125675 Direito Tributário Contribuição de Melhoria Cebraspe SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE RORAIMA (SEFAZ/RR) AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS ESTADUAIS 2021
Acerca da contribuição de melhoria, é correto afirmar que o valor de sua cobrança
A
possui como limite total a despesa estimada para a obra pública, conforme previsão constitucional.
B
possui como limite total a despesa realizada para a obra pública, conforme previsão constitucional.
C
possui apenas limite individual, definido de acordo com o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.
D
possui como limite total a despesa estimada para a obra pública, conforme previsão do Código Tributário Nacional.
E
possui como limite total a despesa realizada para a obra pública, conforme previsão do Código Tributário Nacional.
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