Questão pública
Questão de Direito Constitucional
AGENTE PENITENCIÁRIO • CEBRASPE • 2021
ID 125570
Direito Constitucional Poder Legislativo
CEBRASPE
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO / SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL AGENTE PENITENCIÁRIO 2021
Acerca das atribuições do Poder Executivo e do Poder Legislativo, julgue os itens a seguir.
Cabe ao Congresso Nacional conceder anistia, indulto e comutar penas.
Cabe ao Congresso Nacional conceder anistia, indulto e comutar penas.
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