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Questão de Direito Processual Penal

TÉCNICO DE ATIVIDADE JUDICIÁRIA - TJ RJ • CEBRASPE • 2021

ID 125435 Direito Processual Penal Habeas Corpus CEBRASPE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TÉCNICO DE ATIVIDADE JUDICIÁRIA 2021
Assinale a opção correta, no que concerne a habeas corpus.
A
O próprio réu pode impetrar em causa própria, desde que comprove ser advogado.
B
O membro do Ministério Público tem legitimidade para impetrar em favor do réu.
C
O habeas corpus não é cabível quando o processo for nulo, sendo admissível quando houver ameaça à liberdade de ir e vir.
D
O advogado deve anexar procuração pública ao pedido, sob pena de não conhecimento por ilegitimidade.
E
A concessão da ordem para liberar o preso implica o término da ação penal.
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