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Questão pública

Questão de Direito Processual Penal

CESPE/CEBRASPE - MPE TO - Promotor de Justiça Substituto - 2022 • CEBRASPE • 2022

ID 195085 Direito Processual Penal Habeas Corpus CEBRASPE Ministério Público de Tocantins Promotor de Justiça Substituto 2022
Não sendo hipótese de habeas corpus, o recurso correto a ser interposto no curso de um processo penal contra decisão do juiz de primeira instância que indeferir o pedido de reconhecimento da prescrição apresentado antes do trânsito em julgado será
A
a apelação.
B
o agravo.
C
o recurso no sentido estrito.
D
a correição parcial.
E
o recurso especial.
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2021
Assinale a opção correta, no que concerne a habeas corpus .CEBRASPE • Direito Processual Penal • Habeas Corpus
2021
Com relação ao processo penal brasileiro, julgue os itens a seguir. O habeas corpus é remédio constitucional neces…CEBRASPE • Direito Processual Penal • Habeas Corpus
2021
Assinale a opção correta, no que concerne a habeas corpus.CEBRASPE • Direito Processual Penal • Habeas Corpus
2021
Admitir-se-á o trancamento da ação penal pelo emprego do habeas corpus quandoCEBRASPE • Direito Processual Penal • Habeas Corpus
2020
Tribunal de justiça não detém competência para o julgamento de pedidos de habeas corpus em que a autoridade coator…CEBRASPE • Direito Processual Penal • Habeas Corpus
2019
Carlos poderá impetrar habeas corpus em seu próprio benefício, ainda que não seja advogado.CEBRASPE • Direito Processual Penal • Habeas Corpus