QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Questão pública

Questão de Direito Processual Penal

CESPE CEBRASPE - PCCE - Delegado de Polícia Civil - 2025 • CEBRASPE • 2025

ID 10796 Direito Processual Penal Recursos Criminais CEBRASPE PCCE Delegado de Polícia Civil 2025
O Ministério Público do Estado do Ceará ofereceu denúncia contra Francisco, imputando-lhe a prática do crime de corrupção passiva. O juízo da comarca de Fortaleza determinou a citação do acusado, que apresentou defesa no prazo legal, na qual arguiu a prescrição e requereu a extinção da pretensão punitiva. Ao apreciar a manifestação do acusado, o juízo criminal indeferiu o pedido de reconhecimento da prescrição e determinou o prosseguimento do feito. Na situação hipotética apresentada, contra a decisão do juízo criminal
A
é cabível apenas revisão criminal, cujo processamento e julgamento são de competência do próprio juízo criminal que proferiu a decisão.
B
não é cabível recurso.
C
é cabível recurso de apelação, cujo processamento e julgamento são de competência do tribunal de justiça estadual.
D
é cabível apenas habeas corpus , cujo processamento e julgamento são de competência do próprio juízo criminal que proferiu a decisão.
E
é cabível recurso em sentido estrito, cujo processamento e julgamento são de competência do tribunal de justiça estadual.
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta
Continue praticando
Ver todas →
2021
No âmbito do processo penal, aplica-se a deserção do recursoCEBRASPE • Direito Processual Penal • Recursos Criminais
2020
Nos casos de sentença de impronúncia ou de absolvição sumária em procedimento do tribunal do júri,CEBRASPE • Direito Processual Penal • Recursos Criminais
2020
Nos casos de sentença de impronúncia ou de absolvição sumária em procedimento do tribunal do júri,CEBRASPE • Direito Processual Penal • Recursos Criminais
2020
Cinco dias antes do julgamento pelo tribunal do júri, Danilo ingressou com pedido para ser assistente da acusação…CEBRASPE • Direito Processual Penal • Recursos Criminais
2019
Assinale a opção correta, acerca de recursos no processo penal.CEBRASPE • Direito Processual Penal • Recursos Criminais
2026
Alex foi denunciado criminalmente pelo Ministério Público pela suposta prática do crime de homicídio. Segundo narr…FUNDATEC • Direito Processual Penal • Recursos Criminais