Questão pública

Questão de Direito Constitucional

TÉCNICO DE ATIVIDADE JUDICIÁRIA - TJ RJ • CEBRASPE • 2021

ID 125416 Direito Constitucional Poder Executivo CEBRASPE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TÉCNICO DE ATIVIDADE JUDICIÁRIA 2021

Assinale a opção que apresenta atribuições do presidente da República e dos ministros de Estado, respectivamente.

remeter mensagem e plano de governo ao Congresso Nacional por ocasião da abertura da sessão legislativa; fixar e modificar o efetivo das Forças Armadas

conceder indulto e comutar penas; dispor sobre planos e programas nacionais, regionais e setoriais de desenvolvimento

vetar projetos de lei, total ou parcialmente; expedir instruções para a execução de leis, decretos e regulamentos

expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução; avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional

exercer o comando supremo das Forças Armadas; autorizar, em terras indígenas, a exploração e o aproveitamento de recursos hídricos

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