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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

CESPE CEBRASPE - EMBRAPA - Advogado - 2025 • CEBRASPE • 2025

ID 7551 Direito Constitucional Presidente da República CEBRASPE EMBRAPA Advogado 2025
No que se refere à administração pública e ao Poder Executivo, julgue o item seguinte. Desde que por delegação do presidente da República, pode o advogado-geral da União conceder indulto e comutar penas e o procurador-geral da República prover e extinguir cargos públicos federais.
A
Certo
B
Errado
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Os atos de competência privativa do presidente da República que podem ser delegados aos ministros de Estado, ao pr…CEBRASPE • Direito Constitucional • Presidente da República
2021
Assinale a opção que apresenta atribuições do presidente da República e dos ministros de Estado, respectivamente.CEBRASPE • Direito Constitucional • Presidente da República
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À luz das disposições constitucionais relativas aos direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais,…CEBRASPE • Direito Constitucional • Presidente da República
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No que se refere às atribuições e responsabilidades do presidente da República, julgue o item a seguir. A execução…CEBRASPE • Direito Constitucional • Presidente da República
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Conforme a Constituição Federal, em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respec…OBJETIVA • Direito Constitucional • Presidente da República
2025
Com base na Constituição Federal de 1988, compete privativamente ao Presidente da RepúblicaAOCP • Direito Constitucional • Presidente da República