Questão pública

Questão de Direito Ambiental

PROCURADOR DO ESTADO DE ALAGOAS - 1ª CLASSE • CEBRASPE • 2021

ID 125807 Direito Ambiental Recursos Hídricos CEBRASPE PGE/AL PROCURADOR DO ESTADO 2021

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Nas questões a seguir, marque, para cada uma, a única opção correta, de acordo com o respectivo comando. Para as devidas marcações, use a Folha de Respostas, único documento válido para a correção das suas respostas. Eventuais espaços livres – identificados ou não pela expressão "Espaço livre" – que constarem deste caderno de prova poderão ser utilizados para rascunho.

Assinale a opção que apresenta hipótese de dispensa de outorga de direito de uso de recursos hídricos.

derivação ou captação de parcela de água existente em um corpo de água, para consumo final

extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo

uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais rurais

uso para fins de aproveitamento de potenciais hidrelétricos

uso que altere o regime, a quantidade ou a qualidade da água existente em um corpo de água

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