Questão pública
Questão de Direito Penal
CRCI DA 24ª REGIÃO • Instituto Quadrix • 2026
ID 210163
Direito Penal Crimes Hediondos
Instituto Quadrix
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 24ª REGIÃO - CRECI-RO ADVOGADO 2026
Em relação ao Direito Constitucional, com base na Constituição Federal de 1988, bem como nos entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgue os itens a seguir.
Conforme entendimento do STF, a prática do tráfico de drogas, em sua modalidade privilegiada, não configura crime hediondo, sendo, portanto, possível a concessão de indulto aos condenados por esse crime.
Conforme entendimento do STF, a prática do tráfico de drogas, em sua modalidade privilegiada, não configura crime hediondo, sendo, portanto, possível a concessão de indulto aos condenados por esse crime.
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