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Questão pública

Questão de Direito Processual Civil

Analista da Procuradoria-Geral do Município – Área Jurídica • Cebraspe • 2026

ID 206271 Direito Processual Civil Mandado de Segurança Cebraspe Município de Porto Alegre Analista da Procuradoria-Geral do Município – Área Jurídica 2026
Conforme entendimento do STJ, o mero executor de um comando cogente figura como parte
A
ilegítima para responder a mandado de segurança impetrado contra o ato de cumprimento.
B
legítima para responder a mandado de segurança impetrado contra o ato de cumprimento quando atuar com autonomia funcional na execução do ato impugnado.
C
facultativamente legítima para responder a mandado de segurança impetrado contra o ato de cumprimento, a depender da indicação feita pelo impetrante.
D
legítima para responder a mandado de segurança impetrado contra o ato de cumprimento, por integrar a cadeia administrativa do ato.
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2026
De acordo com o entendimento do STJ, a emenda à petição inicial de mandado de segurança para indicação da correta…Cebraspe • Direito Processual Civil • Mandado de Segurança
2026
Conforme entendimento do STJ, o mero executor de um comando cogente figura como parteCEBRASPE • Direito Processual Civil • Mandado de Segurança
2026
De acordo com o entendimento do STJ, a emenda à petição inicial de mandado de segurança para indicação da correta…CEBRASPE • Direito Processual Civil • Mandado de Segurança
2025
Não se concederá mandado de segurança quando o ato impugnado consistir em decisão judicialCEBRASPE • Direito Processual Civil • Mandado de Segurança
2020
Determinado indivíduo, réu em processo que tramita no primeiro grau de juizado especial cível, deseja impetrar man…CEBRASPE • Direito Processual Civil • Mandado de Segurança
2020
Determinado indivíduo, réu em processo que tramita no primeiro grau de juizado especial cível, deseja impetrar man…CEBRASPE • Direito Processual Civil • Mandado de Segurança