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Questão pública

Questão de Direito Processual Civil

CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA/RR • CEBRASPE • 2025

ID 20871 Direito Processual Civil Mandado de Segurança CEBRASPE CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA/RR (CMBV) PROCURADOR DA CÂMARA MUNICIPAL 2025
Não se concederá mandado de segurança quando o ato impugnado consistir em decisão judicial
A
contra a qual não caiba recurso.
B
de natureza teratológica.
C
passível de recurso sem efeito suspensivo.
D
impugnada por terceiro prejudicado.
E
transitada em julgado, salvo se o objetivo for o controle de competência dos juizados especiais.
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2026
Conforme entendimento do STJ, o mero executor de um comando cogente figura como parteCebraspe • Direito Processual Civil • Mandado de Segurança
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De acordo com o entendimento do STJ, a emenda à petição inicial de mandado de segurança para indicação da correta…Cebraspe • Direito Processual Civil • Mandado de Segurança
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2020
Determinado indivíduo, réu em processo que tramita no primeiro grau de juizado especial cível, deseja impetrar man…CEBRASPE • Direito Processual Civil • Mandado de Segurança
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