Questão pública

Questão de Direito Tributário

Auditor-Fiscal da Fazenda Estadual - SEFAZ CE • FCC • 2026

Texto associado

Lei Complementar nº 214

Atenção: As questões de números 15 a 17 referem-se à Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, que trata do IBS e de outros temas.

Considera-se local da operação com

serviço de transporte de passageiros, o local do desembarque constante no documento fiscal.

serviço de telefonia móvel, de voz e dados, prestados por meio de rádios, satélites e meios similares, o local do domicílio principal do prestador.

serviço prestado fisicamente sobre a pessoa física, o local do domicílio principal do prestador.

bem material, em operação realizada de forma presencial, o local da entrega ou disponibilização do bem ao destinatário.

bem imaterial, em operação onerosa e presencial, o local da entrega ou disponibilização do bem ao destinatário.

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