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Questão pública

Questão de Direito Tributário

FCC - SEFAZ SP - Auditor Fiscal da Fazenda Estadual - Área: Tecnologia da Informação Conhecimentos Básicos - 2026 • FCC • 2026

ID 179891 Direito Tributário Emenda Constitucional nº 132/2023 - Altera o Sistema Tributário Nacional. FCC Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo Auditor Fiscal da Fazenda Estadual - Área: Tecnologia da Informação 2026
Conforme a Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, o Imposto sobre Bens e Serviços incidirá sobre
A
operações com bens materiais ou imateriais, inclusive direitos, ou com serviços.
B
Importação de bens imateriais, direitos ou serviços, realizada por pessoa residente no Brasil, desde que seja sujeito passivo habitual do imposto e se trate de compra com finalidade econômica.
C
operações realizadas no Brasil, de modo uniforme, com a mesma carga tributária, quaisquer que sejam os produtos objeto da operação e os locais de domicílio do fornecedor e do adquirente.
D
prestações de serviço de comunicação, por quaisquer meios, com recepção gratuita ou onerosa.
E
combustíveis, em estado sólido, líquido ou gasoso, uma única vez, no momento da extração, produção, importação ou captação, o que ocorrer primeiro.
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Relativamente ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), I. não pode o Comitê Gestor, em nenhuma hipótese, flexibiliz…FCC • Direito Tributário • Emenda Constitucional nº 132/2023 - Altera o Sistema Tributário Nacional.
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Conforme a Constituição Federal, na redação dada pela EC nº 132/2023, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)FCC • Direito Tributário • Emenda Constitucional nº 132/2023 - Altera o Sistema Tributário Nacional.