Questão pública

Questão de Direito do Trabalho

TÉCNICO PORTUÁRIO (ASSISTENTE ADMINISTRATIVO / ASSISTENTE ADMINISTRATIVO - OPERAÇÕES PORTUÁRIAS) • INSTITUTO AOCP • 2026

ID 205705 Direito do Trabalho Férias INSTITUTO AOCP COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE – CODERN TÉCNICO PORTUÁRIO (ASSISTENTE ADMINISTRATIVO / ASSISTENTE ADMINISTRATIVO - OPERAÇÕES PORTUÁRIAS) 2026

Considere que um empregado de uma empresa pública federal foi informado, por meio de comunicação formal, sobre a concessão de suas férias anuais. Essa comunicação ocorreu com 10 dias de antecedência em relação à data prevista para o início do período de descanso, tendo o empregado assinado o documento em duas vias. Diante dessa situação e com base na legislação trabalhista vigente, assinale a alternativa correta.

O empregador deve comunicar o período de férias ao empregado com antecedência mínima de 30 dias, sendo a comunicação formalizada por escrito, em duas vias, com ciência do trabalhador.

O empregador deve comunicar o período de férias ao empregado com antecedência mínima de 15 dias, sendo suficiente a comunicação verbal com registro posterior em sistema interno.

O empregador deve comunicar o período de férias ao empregado com antecedência mínima de 10 dias, desde que haja concordância expressa do trabalhador no documento assinado.

O empregador deve comunicar o período de férias ao empregado com antecedência variável, podendo ser ajustada entre as partes mediante acordo individual formalizado por escrito.

O empregador deve comunicar o período de férias ao empregado no momento do pagamento da remuneração correspondente, desde que o aviso seja registrado em documento assinado.

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