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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

PROVA OBJETIVA P1 - CONHECIMENTOS GERAIS • CEBRASPE • 2025

ID 20933 Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade CEBRASPE SEAD / SEFAZ/RN AUDITOR FISCAL DE RECEITAS ESTADUAIS 2025
Consoante a jurisprudência do STF, a ação direta de inconstitucionalidade por omissão
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2025
Com base na legislação pertinente e na jurisprudência do STF, julgue o item a seguir, relativos a diversos aspecto…CEBRASPE • Direito Constitucional • Controle de Constitucionalidade
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