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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

PROVA OBJETIVA P1 - CONHECIMENTOS GERAIS • CEBRASPE • 2025

ID 20931 Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade CEBRASPE SEAD / SEFAZ/RN AUDITOR FISCAL DE RECEITAS ESTADUAIS 2025
De acordo com a jurisprudência do STF, possui legitimidade para opor embargos de declaração nas ações de controle concentrado de constitucionalidade
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2025
Com base na legislação pertinente e na jurisprudência do STF, julgue o item a seguir, relativos a diversos aspecto…CEBRASPE • Direito Constitucional • Controle de Constitucionalidade
2025
Determinado governador de estado, ao ter conhecimento de que tramita no STF uma ação direta de inconstitucionalida…CEBRASPE • Direito Constitucional • Controle de Constitucionalidade
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Consoante a jurisprudência do STF, a ação direta de inconstitucionalidade por omissãoCEBRASPE • Direito Constitucional • Controle de Constitucionalidade
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Segundo a jurisprudência do STF, é cabível a propositura de arguição de descumprimento de preceito fundamental (AD…CEBRASPE • Direito Constitucional • Controle de Constitucionalidade
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Acerca do controle de constitucionalidade no Brasil, assinale a opção correta.CEBRASPE • Direito Constitucional • Controle de Constitucionalidade
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Norma municipal que viole o pacto federativo por usurpar de competência do respectivo estado prevista na Constitui…CEBRASPE • Direito Constitucional • Controle de Constitucionalidade