Questão pública
Questão de Direito Constitucional
PROVA OBJETIVA P1 - CONHECIMENTOS GERAIS • CEBRASPE • 2025
ID 20939
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade
CEBRASPE
SEAD / SEFAZ/RN AUDITOR FISCAL DE RECEITAS ESTADUAIS 2025
Determinado governador de estado, ao ter conhecimento de que tramita no STF uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) que impugna determinada lei estadual, peticionou ao STF, informando que também está em trâmite outra ADI com idêntico objeto no tribunal de justiça de seu estado. Na situação apresentada, de acordo com o STF, a ADI em curso no tribunal de justiça do estado deve
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