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Questão pública

Questão de Direito Ambiental

PROCURADOR DO ESTADO DE ALAGOAS - 1ª CLASSE • CEBRASPE • 2021

Texto associado

Comando Geral

Nas questões a seguir, marque, para cada uma, a única opção correta, de acordo com o respectivo comando. Para as devidas marcações, use a Folha de Respostas, único documento válido para a correção das suas respostas. Eventuais espaços livres – identificados ou não pela expressão "Espaço livre" – que constarem deste caderno de prova poderão ser utilizados para rascunho.
De acordo com a Lei n.º 6.938/1981, é dever do proprietário de imóvel serviente
A
documentar as características ambientais da propriedade.
B
defender judicialmente a servidão ambiental.
C
monitorar periodicamente a propriedade para verificar se a servidão ambiental está sendo mantida.
D
manter a área sob servidão ambiental.
E
prestar informações necessárias a quaisquer interessados na aquisição ou aos sucessores da propriedade.
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