Questão pública

Questão de Direito da Criança, do Adolescente e da Pessoa Idosa

ANALISTA JUDICIÁRIO - TJ RJ • CEBRASPE • 2020

ID 125458 Direito da Criança, do Adolescente e da Pessoa Idosa Estatuto do Idoso CEBRASPE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ANALISTA JUDICIÁRIO 2020

De acordo com a lei que concede atendimento prioritário, a concessionária que, em veículo de transporte coletivo, deixar de reservar assento aos idosos, estará sujeita a

apreensão do veículo e penalidade de multa.

apreensão do veículo e interdição temporária.

apreensão do veículo apenas.

interdição temporária apenas.

penalidade de multa apenas.

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