Questão pública
Questão de Direito da Criança e do Adolescente ECA
CESPE CEBRASPE - CAESBDF - Pedagogo - 2025 • CEBRASPE • 2025
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente — Lei n.º 8.069/1990, assinale a opção correta.
I Como medida socioeducativa em caso de ato infracional, o adolescente pode prestar serviços comunitários não remunerados, atribuídos conforme as aptidões do indivíduo.
II Mesmo em hipótese de maus-tratos pelos pais ou responsável, a autoridade judiciária não poderá determinar o afastamento do agressor da moradia comum, apenas o afastamento da criança ou do adolescente.
III É proibido qualquer trabalho a menores de 14 anos, ainda que na condição de aprendiz. Assinale a opção correta.
I Como medida socioeducativa em caso de ato infracional, o adolescente pode prestar serviços comunitários não remunerados, atribuídos conforme as aptidões do indivíduo.
II Mesmo em hipótese de maus-tratos pelos pais ou responsável, a autoridade judiciária não poderá determinar o afastamento do agressor da moradia comum, apenas o afastamento da criança ou do adolescente.
III É proibido qualquer trabalho a menores de 14 anos, ainda que na condição de aprendiz. Assinale a opção correta.
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?
Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.