Questão pública
Questão de Direito Administrativo
CRC 24ª Região - Agente de Fiscalização • Instituto Quadrix • 2026
ID 210067
Direito Administrativo Processo Administrativo
Instituto Quadrix
Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 24ª Região Agente de Fiscalização 2026
De acordo com as normas legais acerca do processo administrativo e das sindicâncias, julgue os itens a seguir.
A indisponibilidade do interesse público não impede que a sindicância seja arquivada por ausência de objeto, quando o fato narrado não configurar infração disciplinar evidente ou ilícito penal.
A indisponibilidade do interesse público não impede que a sindicância seja arquivada por ausência de objeto, quando o fato narrado não configurar infração disciplinar evidente ou ilícito penal.
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