Questão pública

Questão de Direito Processual Civil

PGE/CE - PROCURADOR DO ESTADO – CLASSE "D" • CEBRASPE • 2021

De acordo com o CPC, a reclamação constitucional pode ter por finalidade

garantir a autoridade das decisões do tribunal.

substituir decisão contrária a acordão proferido em incidente de assunção de competência.

reformar decisão contrária a súmula vinculante.

anular decisão contrária a acórdão proferido em julgamento de incidente de resolução de demandas repetitivas.

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