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Questão pública

Questão de Direito Processual Civil - CPC 2015

CESPE/CEBRASPE - Prefeitura de Recife - Procurador Municipal – Dedicação Exclusiva - 2022 • CEBRASPE • 2022

ID 194894 Direito Processual Civil - CPC 2015 Ação rescisória CEBRASPE Prefeitura de Recife Procurador Municipal – Dedicação Exclusiva 2022
Proposta ação rescisória junto ao STJ, o ministro relator, em seu juízo de admissibilidade, indeferiu monocraticamente a petição inicial, julgando extinta sem resolução de mérito a ação, ante a ausência de demonstração efetiva, concreta e objetiva dos requisitos legais que viabilizassem a propositura da ação rescisória.

Nessa situação hipotética, considerada a atual posição do STJ, o ministro relator
A
deverá converter em multa a integralidade do depósito judicial, que é de 5% sobre o valor da causa.
B
deverá converter em multa a metade do depósito judicial, que é de 10% sobre o valor da causa.
C
poderá facultar ao autor o levantamento da integralidade do depósito judicial, que é de 5% sobre o valor da causa.
D
deverá converter em multa a integralidade do depósito judicial, que é de 10% sobre o valor da causa.
E
poderá facultar ao autor o levantamento da metade do depósito judicial, que é de 5% sobre o valor da causa.
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