Questão pública
Questão de Direito Processual Civil - CPC 2015
CESPE CEBRASPE - PGE RR - Procurador do Estado Substituto - 2023 • CEBRASPE • 2023
ID 192642
Direito Processual Civil - CPC 2015 Reclamação
CEBRASPE
PGE RR Procurador do Estado Substituto 2023
Texto associado
Texto-base
No que se refere à ação civil pública, à ação de improbidade administrativa, à reclamação, à ação rescisória e aos juizados especiais da fazenda pública, julgue os itens subsecutivos.
O cabimento de reclamação constitucional em que se alega que a decisão judicial reclamada violou entendimento fixado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento de recurso extraordinário com repercussão geral depende do exaurimento de outras instâncias.
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