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Questão pública

Questão de Direito Administrativo

CESAMA - ANALISTA DE SANEAMENTO - ADVOGADO • AOCP • 2026

Determinado município vai publicar edital visando à contratação de empresa para prestação de serviços de engenharia, ficando a futura contratada responsável por elaborar e desenvolver o projeto executivo e executar os respectivos serviços de engenharia. Diante desse contexto, com base nas disposições da Lei nº 14.133/2021, no que refere à alocação de matriz de risco, assinale a alternativa correta.
A
Em qualquer contratação efetivada pelo poder público, a alocação da matriz de risco é facultativa.
B
A alocação da matriz de risco é obrigatória, considerando que o contexto apresentado se trata de uma contratação semi-integrada.
C
A alocação da matriz de risco não é obrigatória quando se pretende contratar serviços de engenharia.
D
A alocação da matriz de risco é obrigatória, considerando que o contexto apresentado se trata de uma contratação integrada.
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