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Questão pública

Questão de Direito Administrativo

Instituto AOCP - IFMS - Assistente de Alunos - 2025 • AOCP • 2025

ID 163651 Direito Administrativo Inexigibilidade de Licitação AOCP Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul Assistente de Alunos 2025
Dorival é chefe do setor de aquisições de determinado instituto federal e recebe uma demanda específica do reitor: a contratação de um notório artista plástico para a confecção de uma escultura de enfeite na sede da reitoria. De acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), nesse caso, Dorival deve prestar corretamente qual informação ao reitor?
A
O processo de contratação direta não exige motivação da escolha do contratado, podendo o reitor imediatamente contratar o artista escolhido.
B
Por se tratar de contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública, a contratação poderá ser direta, sem licitação.
C
Na hipótese de contratação direta indevida ocorrida com dolo, fraude ou erro grosseiro, o reitor responderá individualmente pelo dano causado ao erário.
D
A contratação de obra de escultura exigirá processo licitatório na modalidade simplificada.
E
É inexigível a licitação para contratação de profissionais para compor a comissão de avaliação de critérios de técnica, quando se tratar de profissional técnico de notória especialização.
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