Questão pública

Questão de Direito do Consumidor

Oficial de Justiça e Avaliador - TJSC • FGV • 2026

ID 209273 Direito do Consumidor Vício do Produto FGV Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina Oficial de Justiça e Avaliador 2026

Texto associado

Questão 49

Manoela adquiriu um aparelho de ar-condicionado em uma grande loja de eletrodomésticos. Após dez dias de uso, o produto passou a apresentar falhas no sistema de refrigeração, impedindo a adequada climatização do ambiente. A consumidora comunicou imediatamente o problema ao fornecedor, que recolheu o bem para reparo técnico e, no dia seguinte, informou a impossibilidade de sanar o vício.
Diante dessa situação, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que Manoela

Diante dessa situação, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que Manoela

deverá aguardar o prazo máximo de trinta dias para o reparo, ainda que o fornecedor tenha informado a impossibilidade de sanar o vício apresentado.

poderá exigir a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso, sem depender da anuência do fornecedor.

somente poderá pleitear a restituição da quantia paga se demonstrar que o fornecedor agiu com culpa grave ou dolo no atendimento prestado.

deverá aceitar a substituição por produto diverso, ainda que inferior, caso o fornecedor não disponha de item idêntico em seu estoque regular.

somente poderá exercer sua pretensão em face do fabricante, pois o comerciante não responde pelos vícios apresentados no produto vendido.

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