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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

Analista da Procuradoria-Geral do Município – Área Jurídica • Cebraspe • 2026

ID 206240 Direito Constitucional Organização do Estado Cebraspe Município de Porto Alegre Analista da Procuradoria-Geral do Município – Área Jurídica 2026
É requisito para a incorporação, a subdivisão ou o desmembramento de estados
A
a promulgação de lei complementar federal, combinada à consulta prévia, mediante referendo, às populações dos estados envolvidos, após a divulgação dos estudos de viabilidade estadual, apresentados e publicados na forma da lei.
B
a consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos estados envolvidos, após a divulgação dos estudos de viabilidade estadual, apresentados e publicados na forma da lei.
C
a promulgação de lei complementar federal, combinada à consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos estados envolvidos, após a divulgação dos estudos de viabilidade estadual, apresentados e publicados na forma da lei.
D
a aprovação pela população diretamente interessada, mediante plebiscito, e pelo Congresso Nacional, por lei complementar.
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2026
Assinale a opção correta a respeito da organização político-administrativa do Estado federal brasileiro.Cebraspe • Direito Constitucional • Organização do Estado
2025
No que diz respeito às normas constitucionais relativas à organização político-administrativa do Estado, à adminis…CEBRASPE • Direito Constitucional • Organização do Estado
2025
Julgue o item a seguir, relativo a aplicabilidade das normas constitucionais, organização político-administrativa…CEBRASPE • Direito Constitucional • Organização do Estado
2021
Considerando a relação normativa entre os diversos níveis de governo, julgue os itens subsequentes. I É constituci…CEBRASPE • Direito Constitucional • Organização do Estado
2021
Acerca da organização do Estado brasileiro e das relações entre os entes federativos, assinale a opção correta.CEBRASPE • Direito Constitucional • Organização do Estado
2021
Acerca da organização político-administrativa, assinale a opção correta.CEBRASPE • Direito Constitucional • Organização do Estado