QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Questão pública

Questão de Direito Constitucional

CESPE/CEBRASPE - TCE RN - Auditor de Controle Externo - Área Direito - 2026 • CEBRASPE • 2026

ID 187217 Direito Constitucional Repartição de competências (artigos 21 a 25, 30 e 32) CEBRASPE Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte Auditor de Controle Externo - Área Direito 2026
Texto associado

Texto-base

Acerca da repartição de competências constitucionais, julgue os itens a seguir, à luz da jurisprudência do STF.
É inconstitucional lei estadual que exclui dos limites de despesa total com pessoal definidos na Lei de Responsabilidade Fiscal gastos com contratos de terceirização na área da saúde pública, por violar a competência legislativa da União para editar normas gerais sobre direito financeiro e orçamentário.
C
Certo
E
Errado
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta
Continue praticando
Ver todas →
2023
No que diz respeito às repartições de competências legislativas entre os entes da Federação, assinale a opção corr…CEBRASPE • Direito Constitucional • Repartição de competências (artigos 21 a 25, 30 e 32)
2023
Conforme o entendimento do STF, se determinado estado da Federação, com fundamento em suas peculiaridades regionai…CEBRASPE • Direito Constitucional • Repartição de competências (artigos 21 a 25, 30 e 32)
2022
Com base na jurisprudência do STF, assinale a opção correta a respeito da organização político-administrativa do E…CEBRASPE • Direito Constitucional • Repartição de competências (artigos 21 a 25, 30 e 32)
2022
Os assuntos relativos a cultura, desportos, educação, magistério e ensino, sem exceção, constituem a área de compe…CEBRASPE • Direito Constitucional • Repartição de competências (artigos 21 a 25, 30 e 32)
2021
Caso não exista norma federal geral sobre a matéria de que versa a referida lei, o Distrito Federal poderá exercer…CEBRASPE • Direito Constitucional • Repartição de competências (artigos 21 a 25, 30 e 32)
2021
É competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios legislar sobre seguridade social.CEBRASPE • Direito Constitucional • Repartição de competências (artigos 21 a 25, 30 e 32)