Questão pública

Questão de Direito Processual Civil

Analista Judiciário Área Judiciária - TJCE • FCC • 2026

ID 207093 Direito Processual Civil Competência FCC TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ TJCE Analista Judiciário Área Judiciária 2026

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Comando para questões de Direito Processual Civil

Atenção: Para responder às questões de números 44 a 50, considere o Código de Processo Civil (CPC).

Em determinada ação de indenização, proposta perante o juízo do domicílio do autor, o réu apresentou contestação sem alegar qualquer vício relacionado à competência do juízo. Após o encerramento da fase de defesa, o magistrado cogitou, de ofício, declinar da competência territorial. Nesse caso, a:

competência territorial é sempre absoluta, não admitindo modificação pelas partes.

conexão entre ações impede, em qualquer hipótese, a reunião dos processos.

incompetência relativa pode ser reconhecida de ofício pelo juiz a qualquer tempo e grau de jurisdição.

ausência de alegação de incompetência relativa pelo réu no momento oportuno implica prorrogação da competência.

incompetência absoluta depende de provocação da parte interessada para ser reconhecida.

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