Questão pública

Questão de Direito Administrativo

CONCURSO PÚBLICO CRA - MG • FUMARC • 2026

ID 209636 Direito Administrativo Organização Administrativa FUMARC CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ADMINISTRADOR 2026

Em Direito Administrativo, quando tratamos da descentralização, ou seja, da distribuição de competências de uma para outra pessoa jurídica, identificamos a modalidade da Descentralização por Serviços. Descentralização por Serviços é aquela que se verifica quando o Poder Público cria uma pessoa jurídica

de direito privado e a ela atribui somente a execução de determinado serviço público.

de direito público ou privado e a ela atribui a titularidade e a execução de determinado serviço público.

de direito público ou privado e a ela atribui somente a execução de determinado serviço público.

exclusivamente de direito privado e a ela atribui a execução de determinado serviço público ou privado.

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