Questão pública

Questão de Direito Penal

Juiz Substituto • FGV • 2026

ID 208870 Direito Penal Direito Penal - Crimes contra a incolumidade pública FGV Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Juiz Substituto 2026

Em uma rodovia estadual de Goiás, Elmo foi flagrado por policiais enquanto transportava, escondida sob o painel de seu automóvel, uma arma de fogo de uso restrito, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar, restando apurado que a arma era de fabricação norte-americana. Diante do caso narrado, Elmo praticou crime(s) de:

tráfico internacional de arma de fogo;

posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito;

tráfico internacional de arma de fogo, com a incidência de causa de aumento de pena;

posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, com a incidência de causa de aumento de pena;

posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito e tráfico internacional de arma de fogo, com a incidência de causa de aumento de pena.

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