Questão pública

Questão de Direito Penal

Instituto AOCP - DETRAN AC - Agente da Autoridade de Trânsito - 2024 • AOCP • 2024

ID 160142 Direito Penal Interrupção ou Perturbação de Serviço Telegráfico, Telefônico, Informático, Telemático ou de Informação de Utilidade Pública AOCP Departamento Estadual de Trânsito do Acre Agente da Autoridade de Trânsito 2024

Uma estrada de ferro começou a ser construída próxima à casa de João, que ficou extremamente incomodado com o barulho e com os trabalhadores nas proximidades de sua residência. Apesar de a obra ter todas as autorizações necessárias e de os funcionários nela operarem apenas durante o horário comercial permitido, João, insatisfeito, resolve prejudicar a obra. Para isso, destrói totalmente a linha férrea que estava sendo construída. Com base nesse caso e na conduta de João, assinale a alternativa correta.

João cometeu o crime de impedir ou perturbar serviço de estrada de ferro, previsto no art. 260 do Código Penal, quando destruiu total ou parcialmente a linha férrea.

João não cometeu nenhum ilícito penal, pois agiu em legítima defesa.

João não cometeu crime algum, pois destruir a linha férrea, desde que ela esteja causando incômodo e seja próxima a sua casa, não configura ato ilícito.

João cometeu o crime de impedir ou perturbar serviço de estrada de ferro, previsto no art. 260 do Código Civil, quando destruiu totalmente a linha férrea.

João agiu corretamente, pois, quando uma obra ou construção está causando transtornos, os vizinhos prejudicados podem destruí-la, exercendo seu direito de proteção à propriedade privada.

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