Questão pública
Questão de Direito Constitucional
SEPLAG UNEAL • CEBRASPE • 2026
ID 210750
Direito Constitucional Finanças Públicas
CEBRASPE
SEPLAG UNEAL ANALISTA ADMINISTRATIVO - DIREITO 2026
Julgue os itens que se seguem, de acordo com o que dispõe a Constituição Federal de 1988 sobre finanças públicas.
Para que sejam aprovadas emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem, é obrigatória a indicação dos recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de determinadas despesas.
Para que sejam aprovadas emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem, é obrigatória a indicação dos recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de determinadas despesas.
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