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Questão pública

Questão de Direito Administrativo

ANALISTA JUDICIÁRIO – JUDICIAL - EXECUÇÃO DE MANDADOS - TJRJ • FGV • 2025

ID 208105 Direito Administrativo Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) FGV TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ANALISTA JUDICIÁRIO – JUDICIAL - EXECUÇÃO DE MANDADOS 2025
Lucas, servidor público do Estado Alfa, foi flagrado utilizando, de forma dolosa, em serviço particular, bens móveis pertencentes ao Ministério Público e à Defensoria Pública do referido ente federativo. As autoridades competentes pretendem, assim, responsabilizar o agente público pela prática de ato doloso de improbidade administrativa. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.429/1992 e o entendimento dominante do Supremo Tribunal Federal, a ação de improbidade administrativa poderá ser ajuizada:
A
pelo Estado Alfa, pelo Ministério Público do Estado Alfa e pela Defensoria Pública do Estado Alfa;
B
pelo Estado Alfa e pelo Ministério Público do Estado Alfa;
C
pelo Estado Alfa e pela Defensoria Pública do Estado Alfa;
D
pela Defensoria Pública do Estado Alfa, apenas;
E
pelo Ministério Público do Estado Alfa, apenas.
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